Patagon Reestruturação - Renegociação de Dívidas - Renegociação malfeita pode sair mais cara que cal


Uma renegociação de dívida malfeita pode trazer mais prejuízos para o banco do que simplesmente deixar o cliente ficar inadimplente. É com esse argumento que grandes instituições financeiras refutam tese da agência de classificação de risco Moody's, que divulgou nesta semana relatório afirmando que o forte aumento nas repactuações de créditos camuflava os índices de inadimplência bancários.

"A renegociação malfeita é ineficiente do ponto de vista tributário e traz mais prejuízo ao banco do que simplesmente deixar o crédito inadimplente", afirma o diretor de um grande banco privado. Com a deterioração da economia, o volume de dívidas em atraso que foram renegociadas disparou e os bancos passaram a assumir posição mais proativa nessas conversas. A expectativa é que as renegociações cresçam ainda mais em 2016.

O prejuízo de renegociar mal uma dívida vem do custo tributário. Os bancos pagam uma série de impostos sobre os créditos ativos em seus balanços. Pela regra do Banco Central (BC) após 60 dias de atraso, os encargos e receitas de uma dívida deixam de ser contabilizados pelo banco suspendendo também a cobrança de impostos, como o PIS/Confins, sobre tais receitas. A lógica é que, se renegociar uma dívida que não vai receber, o banco paga imposto sobre uma receita que não virá.

O crédito renegociado também tem o mesmo peso em termos de provisão que a operação anterior, a não ser que tenha sido agregado volume expressivo de garantias. Para conseguir diminuir o percentual provisionado, há a necessidade de se agregar garantias que correspondam a até 120% do valor da dívida, afirma um banqueiro.

A demora em baixar um crédito ruim para prejuízo também faz o banco perder um "ganho de oportunidade" que teria ao baixar os créditos para prejuízo. Isso porque as operações que saem do balanço geram créditos tributários para os bancos, que são usados para diminuir o valor pago em imposto.

Para evitar o prejuízo de uma renegociação malfeita, os bancos também têm adotado outros mecanismos para diminuir o risco associado às repactuações, além de aumentar as exigências de garantias. Um deles é só considerar válida uma renegociação em que o cliente pague pelo menos a primeira parcela, forma de diminuir a exposição ao cliente.

Há também um esforço generalizado em tentar separar joio de trigo na hora de renegociar. "Fazemos uma análise abrangente da viabilidade da empresa, olhando sua cadeia de fornecedores e clientes, fazendo análises setoriais entre outras medidas. O objetivo é não dar sobrevida às empresas que não têm condições de sobreviver", afirma um alto executivo de outra instituição financeira. "Ao renegociar, posso não receber toda a dívida anterior, mas o objetivo é não perder cliente viável."

A Caixa Econômica Federal também nega que renegocie empréstimos para melhorar seu indicador de inadimplência. O objetivo do banco é aumentar as chances de recuperar valores. "Quando um crédito é renegociado, a Caixa exige mais garantias para mitigar os riscos, por exemplo", afirmou uma fonte da instituição estatal.

A renegociação de empréstimos, afirma a fonte, é apenas uma parte da estratégia do banco para lidar com o cenário mais arriscado criado pela recessão econômica. Outras medidas incluem o aperto nos critérios adotados pelos modelos de risco para a concessão de novas operações, intensificação da cobrança das carteiras e reforço das provisões prudenciais.

No relatório, divulgado na segunda feira, a Moody's afirmou que o avanço nas repactuações mascara a real situação da qualidade de ativos dos bancos e seus índices de inadimplência. Também levantou dúvidas sobre a capacidade de os clientes honrarem as renegociações, em especial em face do cenário econômico em piora constante.

Nas contas da agência, se os créditos reestruturados, aqueles em que o tomador tinha atrasado antes de renegociar, fossem incluídos na conta, a inadimplência daria um salto de 1,8 ponto percentual. Em dezembro de 2015, o índice de operações vencidas há mais de 90 dias era de 3,4%. Com as dívidas reestruturadas, iria para 5,2%. No sistema financeiro como um todo, em 2015, o estoque de créditos reestruturados para empresas subiu 65,4%, a R$ 23,9 bilhões, na comparação com 2014. Já para as famílias, o avanço foi de 29,6%, para R$ 34,8 bilhões. Os dados são do BC. Para fins de comparação, o estoque de crédito como um todo cresceu 6,6%, a R$ 3,2 trilhões.

Os executivos ouvidos pela reportagem lembram, porém, que a proporção de créditos renegociados em relação à carteira total é pequena embora crescente. Ou seja, não seria suficiente para mascarar o índice de inadimplência como um todo. Nos grandes bancos privados, a relação entre o saldo total de empréstimos e o portfólio de operações renegociadas não passa de 5% e fica, em média, próxima de 3%.

Um diretor de uma instituição financeira diz, porém, que há sim uma forma "artificial" de redução de índices de inadimplência que vem sendo usada por algumas instituições: a venda de créditos podres, mas que não saíram ainda do balanço. "Se tem algo mascarando inadimplência, é a venda de carteira de crédito ativas dos bancos", diz.

No ano passado, o Itaú Unibanco se juntou ao rol de bancos que vendem créditos podres ainda não baixados para prejuízo, que inclui Caixa e Santander. O banco controlado por Roberto Setubal vendeu cerca de R$ 2,3 bilhões em créditos inadimplentes de empresas que ainda não havia tirado do balanço, com redução de cerca de 0,4 ponto percentual na inadimplência. O comprador foi uma empresa do mesmo grupo do banco. Já a Caixa vendeu R$ 3,7 bilhões em créditos ativos a diversos agentes do setor. O Santander, por sua vez, vendeu R$ 1,32 bilhão.

Para quem vende carteira, o processo apenas acelera que operações com baixa chance de recuperação saiam do balanço, portanto não mascara o índice.

"É usual entre os bancos vender carteiras de crédito inadimplentes", disse uma fonte da Caixa. "A Caixa quase não fazia isso e, como começou a fazer, apresentou uma movimentação maior em 2015". O executivo lembra que o banco público vendeu R$ 13,1 bilhões em créditos em 2015, mas que 72% desse total eram créditos já baixados como prejuízo, portanto, sem impacto sobre a inadimplência.

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